Política de Privacidade  |   Termo de Responsabilidade

Quality House é uma plataforma que opera via aplicativo móvel (“APP”), bem como por meio do website qualityhs.com (“Website”, em conjunto com o APP, doravante serão denominados de “Sistema”), os quais pertencem e são operacionalizados pela Maria Joana D arc de Azevedo registrada no CNPJ sob o nº 30.825.011/0001-71 com sede na Rua Jabiaçu nº 62 CEP 03275-060 na cidade de São Paulo/SP (“Quality House”).

A Quality House oferece seus serviços via Sistema, permitindo a conexão entre tomadores de serviços (“Usuário Tomador de Serviço”) e o Usuário Prestador de Serviço (“Usuário Prestador de Serviço”), possibilitando ao Usuário Tomador de Serviço localizar, de acordo com seus interesses, Usuários Prestadores de Serviços que atuem nas mais diversas áreas, tais como serviços de limpeza, passadeira, lavagem de automóveis, lavagem de estofados, cozinheira, copeira, jardinagem, babás e/ou cuidadores, organizador de armários, dentre outros, para serem executados em residências e escritórios que prestem serviço de forma autônoma de forma pontual ou esporádica (“Serviços Autônomos”).

O presente Termo de Geral de Uso (“Termo”) deve ser lido e interpretado conjuntamente com a Política de Privacidade.

• OBJETO

O presente Termo visa estabelecer as condições gerais para o cadastramento e seleção dos Usuários Prestadores de Serviço e ao aceitá-lo, você concorda com todas as disposições aqui previstas.

• CAPACIDADE PARA CADASTRAR, CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO E TREINAMENTO

Para se cadastrar, o Usuário Prestador de Serviço deve:

1. Ter mais de 18 anos e possuir plena capacidade nos termos da Lei;
2. Possuir conta bancária ativa;
3. Possuir inscrição MEI;
4. Concordar com o presente Termo e com a Política de Privacidade; e
5. Indicar em quais Serviços Autônomos possui experiência.

Após o cadastro, o perfil do Usuário Prestador de Serviço será analisado pela Quality House, especialmente levando-se em conta os critérios descritos na Política de Privacidade.

Caso aprovado, o Usuário Prestador de Serviço passará por um treinamento e avaliação online aplicado pela Quality House, em dia e horário definido por ambas as partes. Caso rejeitado, o Usuário Prestador de Serviço terá todas suas informações deletadas da base de dados, exceto os casos previstos na Política de Privacidade, podendo se cadastrar novamente em um momento futuro.

Após a realização do treinamento, o Usuário Prestador de Serviço estará habilitado a executar os Serviços Autônomos que lhe forem designados via Sistema.

• ATRIBUIÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO E RESPONSABILIDADE

A Quality House será responsável por filtrar as oportunidades de Serviços Autônomos e designar aos Usuários Prestadores de Serviços que se encaixem no perfil do serviço solicitado, informando prazo, localidade e remuneração/valor do serviço a ser realizado. 

Após a designação, o Usuário Prestador de Serviços poderá aceitar ou recusar a prestação do Serviço Autônomo, devendo o mesmo respeitar o acordado entre Quality House e Usuário Tomador de Serviço.

Em aceitando o Serviço, o Usuário Prestador de Serviços se responsabilizará por todos e quaisquer danos eventualmente causados, isentando a Quality House de qualquer responsabilidade.

Em havendo danos ou prejuízos causados ao Usuário Tomador de Serviço por ato/fato/omissão causado pelo Usuário Prestador de Serviços, a Quality House se reserva no direito de descadastrar o Usuário Prestador de Serviços no Sistema sem qualquer prévio aviso e/ou pagamento de indenização.

• DO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

Em até 7 (sete) dias úteis, após a conclusão dos serviços, atestada pelo Usuário Tomador de Serviços, o Usuário Prestador de Serviços receberá o pagamento pelos serviços prestados em conta corrente indicada no ato do cadastramento no Sistema. Em caso de alteração de conta corrente, o Usuário Prestador de Serviços é responsável por atualizar tal informação, sendo certo que a Quality House se isenta de qualquer responsabilidade no caso de depósito em conta corrente desatualizada.

• DESCADASTRAMENTO DO SISTEMA

O Usuário Prestador de Serviços poderá ser descadastrado do Sistema nos seguintes casos:

1. Mediante solicitação, nos termos da Política de Privacidade;
2. Após avaliações insatisfatórias, feitas por Usuários Tomadores de Serviços;
3. Não comparecimento do Usuário Prestador de Serviços, no dia e horário agendado com o Usuário Tomador de Serviços;
4. Após um ano sem utilizar o Sistema;
5. Por desinteresse comercial;

Independentemente dos casos acima, a Quality House se reserva no direito de reter informações do Usuário Prestador de Serviços pelo tempo necessário para fins de cumprimento de legislação, incluindo, mas não se limitando, à relacionada à proteção de dados pessoais.

• AUSÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA

O Usuário Prestador de Serviços, ao aceitar as condições do presente Termo, não se compromete a ter nenhuma exclusividade com a Quality House, bem como, não possui nenhuma obrigação de aceitar os Serviços Autônomos a ele designado, não havendo, portanto, nenhum vínculo trabalhista entre as Partes.

O Presente Termo é regido exclusivamente pelas leis do Brasil.

As partes, neste ato, elegem o foro de São Paulo/SP para resolver quaisquer dúvidas, questões ou controvérsias decorrentes do presente Termo, com renúncia expressa de qualquer outro foro.

São Paulo, 16 de Agosto de 2021